GOVERNO DILMA: cortes nos direitos sociais dos Brasileiros

Iniciamos o mês de março com grandes expectativas, com planos, metas e perspectivas de mudanças. Dentro disso, estamos diante de novas regras nos direitos sociais e trabalhistas dos cidadãos brasileiros.

Isso mesmo, nesse mês, novas regras nos direitos previdenciários e trabalhistas entram em vigor, por tratar-se de medidas de "redução de gastos" do Governo Dilma.

Além de estarmos diante de um cenário crítico e inseguro, mais um passo foi dado pelo Governo no bolso dos milhares de brasileiros. Até hoje, uma das maiores seguranças que os brasileiros possuíam se tratava desses direitos. A partir de hoje, o futuro começa a ter novos rumos e os lesados são os brasileiros que contribuem, que trabalham diariamente para mover esse país.

Assim, confiram as novas regras: 

Seguro-desemprego

- Antes era necessário trabalhar pelo menos seis meses para poder requisitar o benefício

- Agora esse tempo passou a ser de 18 meses na primeira vez em que é feito o pedido e 12 meses na segunda. Na terceira, o período permanece em seis meses

Abono salarial

- O beneficiado passa a ter de trabalhar seis meses sem parar no ano. Até agora, era preciso apenas um mês de trabalho no ano

- O valor do benefício  passa a ser proporcional ao tempo de trabalho, como no 13º, e não mais um salário mínimo integral

Auxílio doença

- O valor passa a ser uma média das últimas 12 contribuições. Antes era 91% do salário do segurado, limitado ao teto do INSS

- As empresas passam a ter de pagar o custo de 30 dias de salário antes do INSS assumir a responsabilidade pelo valor. Até agora, esse prazo era de 15 dias

Pensão por morte

- Antes todas as pensões eram vitalícias, mas agora viúvos e viúvas com menos de 44 anos receberão por período determinado

- O segurado do INSS precisa ter contribuído 24 meses para que seus dependentes tenham direito à pensão. Antes, não havia número mínimo

- O benefício deixa de ser pago depois que o dependente completar 21 anos. Até agora, ele era repassado à viúva ou ao viúvo

- Será pago metade do valor da aposentadoria, mais 10% para cada dependente até atingir o valor integral. Ninguém receberá menos do que 60%, já que o cônjuge é considerado um dependente. Valor não pode ser menor ao salário mínimo. Antes era 100%

* ZH e agências