quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Senado aprova projeto que obriga a guarda compartilhada mesmo em disputa dos pais.

BRASÍLIA - O Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira, projeto que altera oCódigo Civil e institui a guarda compartilhada mesmo em caso de disputa ou desacordo entre os pais divorciados. O projeto já foi aprovado na Câmara e agora vai à sanção da presidente Dilma Rousseff. A proposta altera o artigo 1534 do Código, estabelecendo que será compartilhada a guarda, quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não tem interesse ou o juiz concluir que um deles não tem condição de cuidar da criança.
Hoje, esse trecho da lei diz que a guarda compartilhada seria aplicada "sempre que possível".
O projeto deixa claro que o juiz deve repartir com "equilíbrio" o tempo entre os pais na guarda compartilhada. Pelo texto, o tempo de custódia física dos filhos deve ser dividido de forma equilibrada entre mãe e pai, tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos".
O juiz ainda deverá estabelecer que, no caso de guarda compartilhada, a base de moradia de filhos deve ser a cidade que melhor atender aos interesses da criança.
A proposta foi aprovada de forma simbólica, e com a concordância de todos os senadores. O projeto já havia passado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na Comissão de Direitos Humanos e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Relator fala em baixo percentual
Em Plenário, o senador Jayme Campos (DEM-MT), que foi relator da proposta, defendeu os avanços da guarda compartilhada.
"Embora a guarda compartilhada já esteja prevista em lei, apenas 6% das decisões contemplam a guarda compartilhada entre pai e mãe", disse Jayme Campos.
Segundo o IBGE, a divisão da custódia aumentou de 2,7%, em 2001, para 5,5% em 2012.
Na discussão da CCJ, o senador Valdir Raupp (RO), apresentou parecer ressaltando que a ideia é tornar a guarda compartilhada o usual e não a guarda unilateral. O instituto da Guarda Compartilhada é recente no direito brasileiro, estando previsto na Lei nº 11698/2008.
"Trata-se de um grande avanço, pois proporciona a continuidade da relação dos filhos com seus pais, visando, sempre, consagrar o direito da criança" disse Raupp, no parecer aprovado na CCJ.
O autor do projeto é o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). O parlamentar sempre defendeu que sua intenção ao apresentar a proposta foi sempre adotar a guarda compartilhada.
Fonte: http://oglobo.globo.com/sociedade/senado-aprova-projeto-que-obriga-guarda-compartilhada-mesmo-em-disputa-dos-pais-14670236

terça-feira, 25 de novembro de 2014

O caso da PETROBRAS: a luz no fim do túnel

Depois que algum tempo sem escrever no blog, e desafiada com uma pergunta sobre o Caso da Petrobras, o assunto do momento, não tenho como não me manifestar.
Pois bem, antes de abordarmos o assunto com algumas pontuações, vale trazer a baila que tudo iniciou em um posto de gasolina, por isso, o nome da operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal em março deste ano e que já conta com várias fases de investigação. O objetivo da referida operação é a investigação de um grande esquema de lavagem, senão o maior na história do Brasil, e desvio de dinheiro envolvendo a Petrobras, grandes empreiteiras do País e os políticos (figurinha carimbada).

Atualmente, as investigações se tornaram denúncia a qual foi recebida pela Justiça Federal do Estado do Paraná (Tribunal Federal da 4ª Região), tendo como juiz responsável o Dr. Sérgio Fernando Moro. Como toda investigação onde os "personagens" são políticos há grande envolvimento da mídia, turbulências e polêmicas para que o prosseguimento do processo criminal seja eivado de falhas para então, ser decretado nulo seus atos, senão, um julgamento de absolvição dos envolvidos.

Mas, muitos podem estar se perguntando, outro escândalo envolvendo a cúpula do Governo Federal, já não bastava o Mensalão? Agora a Petrobras?? Que vergonha para os brasileiros que lutam todos os dias em suas batalhas individuais para terem uma vida com mais dignidade e abundância.

Além de que, muitos perderam a expectativa de que o País tenha uma mudança para melhor, que nada do que foi "gritado" nas ruas em junho do ano passado tiveram resultados positivos. O cidadão sofre com a perda da esperança de um dia viver num país sem corrupção!!!

Mas, quero hoje incentivar com minhas reflexões que estamos andando, de forma lenta, sem dúvidas, mas estamos andando para uma mudança. Mudança??? Sim. Isso mesmo!!! Mudança. Que por mais que seja escandalosa e que traga insegurança, existe positividade nessa situação.

Vejamos. Depois do "grito" do Gigante nas ruas em junho do ano passado, foram criadas, promulgadas duas Leis que até então não existiam e que tem sido grande aliada na luta contra a corrupção. Trata-se da Lei nº 12.850, de 02 de agosto de 2013 (Lei do Crime Organizado), a qual trouxe a delação premiada (benefícios para os investigados ajudarem nas investigações e terem direito a uma redução na pena, caso sejam condenados) e a Lei nº 12.846, de 01 de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), ainda não entrou em vigor, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública. Assim, há uma grande tendência e vulnerabilidade para os suspeitos de corrupção, uma vez que, aquela segurança de que não haveriam punições para políticos e demais envolvidos nesse tipo de situação, passou agora dar credibilidade e aumentar o poder de vigiar e investigar, bem como de condenação.

Sem contar com a autonomia da Polícia Federal, bem como na esfera política, juntou-se a Lei da Ficha Limpa (2010) o fim do voto secreto em processo de cassação parlamentar, aprovado em 2013, após o clamor das manifestações ocorridas nas ruas de todo o País. Sem dúvidas, grandes mudanças, mas como nada ocorre da noite para o dia, o País começa a andar a passos lentos, mas está andando, para um novo tempo, onde a corrupção envolvendo políticos e empresas na Administração Pública já não passam sem punições. Certamente, muitas questões precisam serem mudadas, inclusive, leis que "ajudam" na impunidade, a passividade da população que não busca garantir seus direitos civis e constitucionais.

Mas sem dúvidas, estamos em um tempo novo, e vimos isso nas eleições ao cargo de Presidente da República ocorridas no último mês. O País literalmente dividido e com a clara insatisfação da administração pública. Isso é democracia e manifestação do cidadão!!! 

Portanto, a Operação Lava Jato, ocorrida na Petrobrás nada mais é do que o resultado da mudança que o País está vivendo. A corrupção saiu da clandestinidade, do ocultismo e passou a ser de conhecimento da sociedade brasileira. Seríamos ingênios em acreditar que nunca houve corrupção na história do País. O fato é que sempre houve. O que não havia era a presença dos cidadãos no processo político, uma verdadeira vigilância e cobrança por parte de cada cidadão. 

O verdadeiro fator da mudança que está ocorrendo certamente é o fato de que a sociedade não aguenta mais a passividade e que está entendendo que possui poder de influenciar e modificar qualquer situação. Tanto poder que inclusive é cláusula pétrea garantida na Constituição Federal. Não basta ser brasileiro e não desistir nunca. É preciso estar atendo e exigir dos políticos o que se tem por direito!!!

Por fim, ficamos decepcionados com todos os escândalos ocorridos, mas precisamos ver além do que está na nossa visão, precisamos enxergar a luz no fim do túnel que tem trazido perspectiva de um novo rumo para a sociedade brasileira.

Diante de tudo, não podemos nos acomodar e achar que não tem solução ou que não há nada a se fazer, ou que o papel são dos outros, ou até mesmo do Juiz que cuida desse caso. Não. Temos que continuar mostrando que estamos atentos e cobrando condutas éticas e morais dos representantes eleitos pelo cidadão para representá-los.

O País chegou no momento de crescer, momento em que viver acreditando que apenas uma pessoa pode mudar uma situação, como um verdadeiro herói deve acabar. A mudança está nas atitudes de cada um de nós que levanta todos os dias para cumprir sua obrigação na sociedade, tornando-a cada dia melhor de se viver. A vigilância deve ser realizada por cada um de nós, todos os dias, para que as leis sejam cumpridas e que não fique apenas no papel e num horizonte distante. 


sexta-feira, 7 de novembro de 2014

Quando a realidade desmonta o marketing: Realidade Brasileira

Acompanhando as notícias dos jornais brasileiros, me deparei com reportagens que trazem o posicionamento da Ex-Senadora Marina Silva referente a realidade do Brasil. Achei interessante o artigo escrito pela mesma e por isso, trago aos leitores para conhecimento e reflexão!!!

Segue a íntegra disponibilizado nos jornais eletrônicos do País:

"Quando a realidade desmonta o marketing
Na semana seguinte a sua reeleição, a presidente Dilma Rousseff — do modo mais discreto possível — decidiu ou “autorizou” reajuste de preços, alta de juros e divulgação de informações que na campanha negava ou condenava. O cenário do marketing eleitoral começava ser desmontado.Agora, a realidade se mostra na exposição de dados oficiais omitidos, deliberadamente, por representantes do próprio governo durante a campanha presidencial.O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão vinculado à Presidência da República, adiou o anúncio das estatísticas sobre pobreza e miséria no país e alegou que tal decisão era para não favorecer nenhum candidato (na verdade, não queria oferecer constrangimento à candidatura petista). Na quarta-feira, dia 5, a presidente que, quando candidata, se vangloriava do país ter saído do Mapa da Fome elaborado pela FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura), recebeu a informação de que o instituto verificou o crescimento do número de miseráveis em seu governo.Entre 2012 e 2013, houve um aumento de 3,68% no número de indivíduos considerados abaixo da linha da pobreza ou indigentes — passaram de 10.081.225 para 10.452.383, ou seja, mais de 371.000 pessoas entraram para o grupo de miseráveis no período. São brasileiros que têm renda mensal inferior a R$ 70. É o primeiro aumento desde 2003, quando o indicador passou a cair ano a ano. Para maiores esclarecimentos, leia o post do blog do jornalista Matheus Leitão (http://goo.gl/JQCQcN) e veja a reportagem de Cristina Serra no Jornal Nacional (http://goo.gl/tzqXbK).Analistas e técnicos dizem que os efeitos nocivos da inflação voltam a fazer vítimas na camada mais desprotegida da sociedade brasileira. Em sua campanha, a presidente candidata negou com veemência que o aumento dos preços colocaria sob risco as conquistas de melhoria de renda dos mais pobres.A tática de esconder maus resultados também foi seguida pela Receita Federal que, na véspera do segundo turno, determinou que as estatísticas sobre a arrecadação em setembro não poderiam ser expostas ao público antes da contagem dos votos.No último dia 29, a expectativa dos especialistas sobre a redução das receitas tributárias se confirmou. Entraram nos cofres do governo R$ 90,722 bilhões, valor 4,42% inferior ao registrado em agosto. Mais um forte sinal da retração acentuada da economia brasileira.Ainda há doses de realidade guardadas. A sociedade espera a palavra das autoridades governamentais sobre o desmatamento da Amazônia e o desempenho dos alunos da rede pública em português e matemática.Sobre o patrimônio ambiental, já se sabe que o quadro é preocupante. Em outubro, o Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), organização de prestígio científico que monitora o grau de preservação da Amazônia Legal, divulgou, como de hábito, os dados de seus estudos. Neles consta que entre agosto e setembro o desmatamento da região cresceu 191% em relação ao mesmo período de 2013. Foram perdidos 838 quilômetros quadrados de cobertura vegetal.O jogo de esconde das estatísticas que jogam luz na realidade para avaliar a eficiência do governo em assuntos estratégicos também contou com o reforço da Casa Civil da Presidência da República. Desde agosto, as gavetas do Planalto guardam o relatório sobre o desempenho dos alunos da rede pública em português e matemática no Ideb (exame aplicado a cada dois anos). Os resultados eram tradicionalmente apresentados até aquele mês. Por meio de dados secundários, é possível estimar que os estudantes do ensino médio tiveram notas piores na prova nacional. O governo alega que trabalha para tornar os dados do exame mais completos.Será que agora, sem escapatória diante da realidade, o governo e seus aliados vão encarar o debate que interditaram e mascararam com um marketing selvagem, desprovido de qualquer filtro ético, sustentado na mentira e na boataria, para ganhar a eleição? Essa forças políticas terão de explicar às brasileiras e aos brasileiros quais as saídas para impedir a avalanche de retrocessos que se observa na economia e na gestão pública: fisiologismo, corrupção, baixo investimento, elevação de juros e da inflação, aumento do desmatamento e, agora, como se não bastasse, retrocesso até na área em que se diziam imbatíveis, com o aumento da degradação social.Alertei nas duas campanhas presidenciais de que participei: o atraso na política continua sendo a maior ameaça para que o Brasil perca as conquistas sociais e econômicas que, a duras penas, alcançou nas últimas duas décadas.O atraso político, infelizmente, permanece e prevalece. Com quem o povo brasileiro pode contar para reconhecer, debater e superar seus graves problemas?De todo modo, algo já melhora: passadas as eleições, diminui o tempo da propaganda eleitoral e aumenta a dose de realidade, que, por mais dura que seja, é melhor do que o mundo colorido do marketing que a subtraiu do debate eleitoral."
 Pois então, estamos vivendo em qual das realidades??? A da propaganda eleitoral da atual Presidente da República, que por sinal, foi reeleita ou o que vivenciamos todos os dias ao acordar e sair pra realizar nossas atividades???? Eis a questão!!!