Para garantir a aposentadoria dos brasileiros, o governo propôs uma
reforma da Previdência Social. Se aprovada no Congresso, a medida vai
criar novas regras de idade, de tempo de contribuição, além de
harmonizar direitos entre todos os brasileiros.
A reforma será feita por meio de uma proposta de emenda à
Constituição (PEC), o que vai permitir um amplo debate junto à
sociedade. Essas medidas vão dar sustentabilidade para a Previdência e
respeitar direitos adquiridos.
A partir da aprovação dessas nova regras, a aposentadoria passa a ser
concedida para os brasileiros a partir dos 65 anos. Além disso, para
adquirir esse direito, o trabalhador terá de ter contribuído por no
mínimo 25 anos.
Essa mudança, no entanto, não ocorre de maneira radical. A PEC cria
uma regra de transição. O novo formato de Previdência valerá apenas para
homens com menos de 50 anos e para as mulheres com menos de 45.
Regra de transição para aposentadoria
Os trabalhadores que estiverem acima dessa faixa de idade, entram na
regra de transição. Na prática, para essas pessoas, é como se a norma
antiga ainda vigorasse, mas com um pequeno acréscimo no tempo de
serviço.
Supondo que um homem de 52 anos esteja para se aposentar pela regra
antiga e ele tenha mais 12 meses de serviço, o seu tempo final para
receber a aposentadoria sofre uma pequena mudança. Ele terá de fazer um
acréscimo de 50% nesse prazo.
Na ponta do lápis, ao invés de trabalhar mais um ano, ele ficará na
ativa por mais um ano e meio. Por essa norma, se faltarem dois anos para
a pessoa se aposentar, ela terá de trabalhar três anos; se faltarem
três anos, ele terá de trabalhar 4 anos e meio.
Como calcular o valor da aposentadoria
O valor da aposentadoria vai corresponder a 51% da média dos salários
de contribuição, mais um ponto percentual para cada ano de contribuição
até o limite de 100%. O trabalhador com 25 anos de contribuição e 65 de
idade irá se aposentar com renda igual a 76% do seu salário de
contribuição.
Esse valor, no entanto, pode aumentar. Se o trabalhador ficar na
ativa e contribuir por mais 12 meses além dos 65 anos, ele vai receber o
equivalente a 77% do seu salário de contribuição e isso sobe
sucessivamente até atingir os 100%.
A reforma ainda vai mudar as regras para pensões por morte, cria uma
lei de Responsabilidade Previdenciária, coloca fim às isenções para
contribuições previdenciárias sobre as receitas decorrentes de
exportações, além de estabelecer uma unidade gestora única por ente
federativo.
Fonte: Portal Planalto, com informações da Secretaria de Previdência Social
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