Audiência pública discute impactos da nova demarcação de áreas da marinha na Ilha de Santa Catarina

A demarcação das áreas de marinha na Ilha de Santa Catarina ainda nem terminou, mas já há três impugnações que questionam o processo elaborado desde 2007 pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU). O argumento é que o projeto estaria em desacordo com a determinação da nova linha de preamar média, que define quais novos imóveis estão em áreas da União. Uma audiência pública nesta quinta-feira, às 16h, na Câmara de Vereadores, vai discutir os impactos desta mudança.

Os terrenos de marinha são aqueles localizados até 33 metros de distância do ponto exato onde o mar tocava o solo em 1831. Como a Ilha é a única área litorânea do Estado que ainda não foi demarcada oficialmente — apenas o trecho entre o bairro Saco dos Limões e a Casa d'Agronômica, que compreende menos de 10% da Ilha, foi oficializado em 1979 —, a nova demarcação irá rever a situação de todos os imóveis situados próximos ao mar, mangues, rios e lagoas. Quem passar a integrar esta área terá que pagar ao governo federal a taxa obrigatória de ocupação do terreno — como já ocorre com a Avenida Beira-Mar Norte.

O coordenador de identificação e fiscalização da SPU, Juliano Pinzetta, afirma que o desenho da linha está sendo finalizado. Depois, a versão final vai para Brasília para ser aprovada. Após a autorização, será aberto o prazo para recursos e só então o processo será homologado. O prazo para que encaminhamento de elementos que ajudem na finalização do trabalho (como fotos e informações históricas) está em andamento.

Entre os subsídios que já foram entregues ao órgão, três deles questionam oficialmente o processo — dois vêm de moradores, um de Santo Antônio de Lisboa e outro da Daniela, e o grupo de proprietários dos beach clubs, do bairro Jurerê Internacional.

Na Praia da Daniela, o Conselho Comunitário Pontal (CCPontal) se organiza para colher informações técnicas para as contestações. Após obterem o mapa e o desenho da nova linha, representantes da instituição foram a campo e calcularam in loco a dimensão da mudança no bairro: segundo eles, 450 novos imóveis farão parte da nova demarcação. O diretor do CCPontal, João Manoel do Nascimento, afirma que a ideia é questionar administrativamente, mas sem elementos técnicos para comparar isso não é possível. Segundo ele, a SPU só disponibiliza os mapas e a metodologia usada para chegar à versão final.

Dados têm 183 anos

Para questionar o novo desenho da linha feita pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU), é preciso que se conheça não só os detalhes do novo mapa, mas, principalmente, a maneira como os técnicos chegaram àquele resultado, explica o oceanógrafo Arthur Pires Losso. De acordo com ele, que faz consultoria ambiental na área, a possibilidade de erro ou engano neste tipo de trabalho é grande, por se tratar de dados históricos trazidos de 183 anos atrás.

O estudo, por exemplo, precisa considerar o contorno de cada um dos terrenos afetados, em razão das particularidades — que podem estar próximos de rios e sofrer maior ou menor grau de evolução da linha de costa ou influência das marés, as principais variáveis deste estudo.

— Qualquer cálculo errado pode condenar um proprietário a pagar um alto valor à União para o resto da vida.

O advogado Roberto Pugliese, autor do livro Dos Terrenos de Marinha e seus Acrescidos, lembra que, em quase 200 anos, o mar avançou em direção à terra. Isto ignifica que a maior parte do trecho referente à linha preamar de 1831 está submersa.

No Brasil, em casos semelhantes, quando conseguiu se provar esta mudança, o pagamento da ocupação foi suspenso, como em casos no Sergipe e no Rio Grande do Sul.

:: As taxas de ocupação

A lei atribui valores diferenciados ao terreno de marinha, que varia conforme o tamanho da área.

Baixa renda: Gratuito para quem recebe até cinco salários mínimos

Aforamento: Paga 0,6% do valor do terreno, cobrado a quem mantém um contrato diferenciado com a SPU, como os pescadores

Fonte: Diario Catarinense  - samia.frantz@diario.com.br

PM divulga ranking da criminalidade em Balneário Camboriú e Camboriú

O Diário Catarinense um dos principais jornais de circulação do Estado de Santa Catarina trouxe uma matéria no mínimo polêmica e que certamente trará grandes repercussões.

Como é de conhecimento da Sociedade que vivemos um caos em relação a segurança nos dias atuais. Muita violência e parece-nos que não há repressão ou até mesmo uma impunidade para os que "vivem" no mundo do crime.

A reportagem trazida foi uma nota da Polícia Militar de Balneário Camboriú e Camboriú que acredito ser com o intuito de dar uma "resposta" a sociedade de que o "problema" da Violência não é a falta de comprometimento da Polícia Militar, mas sim, pela falta de aplicação das leis pelo Poder Judiciário. 

Eis que, vivendo no meio jurídico, entendo que esse tipo de "desabafo" repercute de forma negativa à Sociedade, uma vez que torna mais vulnerável ainda a questão social e além de tirar a credibilidade da Justiça no Pais. Não acredito que o "problema" da violência esteja na forma da aplicação das leis pelo Poder Judiciário, pelo contrário, da mesma forma que a Polícia Militar está "amarrada" em executar sua função, que é  a prevenção, o Judiciário também precisa executar sua função nos limites legais impostos, que diga-se de passagem, criados por representantes da Sociedade no Congresso Nacional.

Essa "crise" entre os órgãos públicos não traz benefícios e muito menos solução para os problemas sociais, inclusive a insegurança que vivemos atualmente. A Sociedade está cansada de receber esse tipo de "resposta", onde se "atira" a "bomba" para a próxima "mão da roda". É preciso união de todos os Poderes para encontrar uma solução que trará para a Sociedade uma mudança de fato e não ficar encontrando possíveis responsáveis pela falta de insegurança que vivemos.

Diante disso, segue na integra a reportagem divulgada nesta data no site do Diário Catarinense, eis o teor:

A Polícia Militar de Camboriú e Balneário Camboriú divulgou aos órgãos de imprensa durante a noite desta quarta-feira um desabafo chamado de Top Ten da Criminalidade. No e-mail, o major que responde pelo 12° Batalhão de Polícia Militar (BPM), Ronaldo de Oliveira, faz um desabafo sobre a maneira com que os criminosos são tratados pela Justiça brasileira. O comunicado demonstra a insatisfação da Polícia Militar com o andamento do processo, já que a instituição ocuparia-se com a prisão de criminosos, que geralmente são soltos pela Justiça Estadual. O policial chama a lista de "Top Ten da Criminalidade". Dos dez campeões de reincidência, seis estão nas ruas, de acordo com o levantamento feito pela PM. 
Os nomes dos citados foram suprimidos abaixo porque não foi possível confirmar a situação jurídica de todos e ouvir seus defensores. O Grupo RBS também entende que a divulgação da lista poderia servir de troféu para os criminosos considerados mais perigosos.Confira abaixo a nota encaminhada pela Polícia Militar:
Top Ten da Criminalidade Um desabafo da Polícia Militar de Balneário CamboriúCasos de autores de crimes com uma extensa ficha criminal são mais comuns do que deveriam. A reincidência é um assunto complicado: as ações são feitas, porém a Justiça não completa o processo. O intuito desse desabafo é também a divulgação de dez casos de pessoas com longa ficha criminal, que ilustram esse cenário problemático.Seis desses dez agentes estão soltos. É compreensível a indignação da comunidade diante dos fatos e a Policia Militar é solidária em relação a isso. Afinal, prender o autor do crime e, logo em seguida, vê-lo novamente nas ruas causando problemas é frustrante.O quadro apresentado reflete diretamente na insegurança das pessoas, as quais enxergam que a luz no fim do túnel está cada vez mais distante, por conta da impunidade decorrente do tratamento benéfico que criminosos têm recebido em nosso sistema de justiça criminal.Fica, então, o desabafo da Polícia Militar no sentido de que os responsáveis pela aplicação da lei o façam com maior rigor, esmerando-se para garantir que criminosos permaneçam segregados do convívio com a sociedade, posto que as notícias mostram frequentemente o descaso em relação ao aumento da criminalidade. [...] 
Atenciosamente,
Ronaldo de Oliveira
Major PM respondendo pelo comando do 12º BPM

A Sociedade clama por soluções práticas, isto é, resultados efetivos de quem detém o Poder de prevenção, de Polícia ou de decisão. Não quer ficar esperando que se encontre os responsáveis por tanta insegurança, quer uma SOLUÇÃO PARA ESSA INSEGURANÇA!!!

Fonte: http://diariocatarinense.clicrbs.com.br - Diário Catarinense

Decisão Inédita: Justiça do RS manda grávida fazer cesariana mesmo contra sua vontade

Como sempre, o Judiciário Gaúcho surpreende com suas decisões inovadoras e muitas vezes com quebra de paradigmas.

Uma decisão, que possivelmente seja inédita no Brasil, divulgada nos meios de comunicação chamou a atenção pela ousadia, bem como pela rápida atuação dos órgãos do Poder Judiciário e demais órgãos públicos envolvidos no caso.

Certamente o direito fundamental à vida, expresso no texto constitucional no art. 5º, caput, da Constituição da Republica se sobrepôs ao direito a liberdade de escolha, ao ser decidido o caso dessa forma.

O acontecimento foi que uma gestante se negando a  passar pelo procedimento de cesariana para nascimento da filha, uma vez que a médica atestou iminente perigo à vida de ambas, retornou ao lar com o intuito de realizar o parto em casa.

Veja a reportagem completa, retirada do site: http://www.fatimanews.com.br

Numa medida extrema e possivelmente inédita no país, a Justiça do Rio Grande do Sul determinou que uma mulher grávida de 42 semanas fosse submetida a uma cesariana contra a sua vontade, por considerar que mãe e bebê corriam risco de morte.

O caso aconteceu anteontem em Torres (193 km de Porto Alegre). Após deixar o hospital Nossa Senhora dos Navegantes, contrariando orientação médica, Adelir Carmem Lemos de Goes, 29, foi levada de casa por policiais militares e conduzida à unidade, onde deu à luz uma menina.

A polêmica começou quando a gestante procurou o hospital com dores lombares e no ventre. A médica Andreia Castro examinou a mulher e determinou que ela fosse submetida a uma cesariana, alegando que o bebê estava sentado -o que poderia asfixiá-lo durante um parto normal.

Além disso, a médica também argumentou que Adelir já havia feito duas cesarianas anteriormente e que, por essa razão, seu útero poderia se romper no procedimento.

Decidida a fazer o parto normal, a gestante se recusou a ficar no hospital. Alegou que ainda não estava em estágio avançado do trabalho de parto e, após assinar um termo de responsabilidade, voltou para casa.

A médica, então, decidiu procurar o Ministério Público, que acionou a Justiça. A juíza Liniane Maria Mog da Silva aceitou os argumentos médicos e determinou que a gestante fosse levada para o hospital, com o apoio da polícia, caso fosse necessário.

Stephany Hendz, que é doula (mulher que acompanha e dá suporte a grávidas) de Adelir, diz que durante os exames preliminares foi constatado que o bebê estava saudável e com batimentos cardíacos dentro dos padrões.

"A ideia era ir mais tarde ao hospital para que ela realmente conseguisse ter um parto normal como queria nas outras gestações. Nas outras vezes, ela foi impedida pois a gestação passou de 40 semanas", afirmou Stephany. Uma gestação completa dura entre 37 a 42 semanas.

"No momento em que ela foi examinada, falaram também que o bebê estava pélvico [sentado]. Fizeram um ultrassom, mas não mostraram que o bebê estava realmente sentado", disse a doula.

O pai da criança, o técnico de manutenção Emerson Guimarães, 29, diz que nenhum exame mostrou o bebê virado. "Acho que inventaram só para obrigá-la a ter a cesárea", diz Guimarães.

Stephany conta que a gestante parou de fazer o acompanhamento pré-natal (com 39 semanas de gestação) no posto de saúde com medo de ser induzida a uma cesárea.

O marido afirma que ela estava em trabalho de parto em casa, por volta das 1h30 de ontem, quando um oficial de Justiça bateu na porta da casa da família com a presença de policiais e uma ambulância determinando que ela fosse levada ao hospital.

"Ficamos sem ter como fugir, infelizmente foi uma solução forçada", lamenta o marido de Adelir.

Em nota, o hospital nega que tenha induzido a cesariana. Diz que o acionamento da Promotoria se deu porque mãe e filha corriam "risco iminente de morte".

O bebê nasceu às 3h10 de ontem, com 3,65 kg e 49 centímetros. A mãe e a recém-nascida devem ter alta hoje.

O Poder Judiciário Gaúcho sempre inovando e abrindo precedentes no País. Sem dúvidas, uma decisão ousada da MM. Juíza de Primeiro Grau, bem como a celeridade processual notadamente surpreendente!!!

Mãe e bebê vão receber indenização da US Airways

E o desrespeito com o consumidor praticado pelas empresas aéreas tem sido cada dia mais comum. Ficar esperando horas e horas por um voo cancelado, por um problema na embarcação e muitas vezes chegar no destino e não encontrar seus pertences, entre outros casos que cercam passageiros.

Hoje, trago uma notícia interessante sobre a posição dos Tribunais Brasileiros sobre o tema.

Um bebê de dois anos vai receber uma indenização de R$20 mil, por danos morais, da US Airways. A decisão é da 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.De acordo com o processo, a mãe da criança foi impedida de entrar no avião com uma bolsa contendo itens para cuidado infantil, como fraldas, alimento e agasalhos. Por isso, o bebê passou fome e frio durante cerca de dez horas de viagem.Além disso, a mulher conta que, após o desembarque, notou que as malas da família estavam com o fecho danificado e que alguns itens foram furtados. A mãe também receberá indenização de R$20 mil por danos morais.Na decisão, os desembargadores consideram que os fatos narrados não são apenas aborrecimentos cotidianos  e destacam o descaso e desrespeito da ré em relação aos passageiros.Nº processo: 0342116-23.2012.8.19.0001

Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br

O confronto da Polícia Federal com estudantes da UFSC

Nessa última semana a mídia tem falado muito sobre os acontecimentos ocorridos na Universidade Federal de Santa Catarina. O confronto entre Policiais Federais e Universitários, gerou discussão sobre vários assuntos, uma a favor da conduta dos Policiais outros repudiando. Mas uma coisa é fato, o pivô de todos os acontecimentos foi as DROGAS!!!

Isso mesmo, o que levou os Policiais Federais a adentrarem os muros da Universidade Federal de Santa Catarina foram as DROGAS. Esse problema social que assola a sociedade em todas as classes sociais.

Esse acontecimento, ainda não há explicações definidas acerca do que realmente aconteceu, uma vez que há versões distintas entre Policiais, Reitoria e Estudantes da Instituição. Mas deixando de lado tais versões e refletindo sobre o pivô de tudo isso, não há como não lamentar tal incidente.

Numa Instituição de Ensino, independente dela ser Pública ou Privada, tem a missão de formar profissionais qualificados para a sociedade. Essa qualificação vai além de um "canudo", de um status ou de um título a frente do nome, é o desenvolvimento do caráter de tais profissionais que serão lançados na sociedade no futuro. Tais profissionais que serão responsáveis pela continuação da construção da sociedade, em todos os âmbitos.

E ai, o que acontece, alguns desses aspirantes, porque não podemos generalizar, são usuários e comercializam entorpecentes dentro dessas Instituições. Esse caso, não é "privilégio" da UFSC, pelo contrário, as drogas estão infiltradas em todas instituições brasileiras, sejam educacionais, sejam familiares. Não há barreiras, estão por toda a parte, infelizmente!!!

Esse acontecimento trouxe uma reflexão interessante. Enquanto, uma parcela da sociedade, principalmente famílias estão clamando por uma solução para o problema dos dependentes químicos, porque o Brasil convive hoje com uma rede de tratamento para dependentes químicos pequena e precária e com profissionais pouco qualificados. Outra parcela, age da forma como aconteceu nessa última semana na UFSC.

Então, o que esta acontecendo??? Ninguém quer um ente na família dependente químico, ninguém quer passar pelos problemas relacionados as drogas, a maioria dos crimes acontecidos atualmente, são consequências das drogas.... os assaltos, as mortes, os furtos, os roubos, e todos querem que o Poder Público, seja a Polícia, seja o Governo, deem uma solução para o caso que está descontrolado... Mas, poucos querem contribuir com suas condutas, só querem exigir e apontar um culpado para tantas mazelas humanas existentes, entre elas as drogas.

Policia Federal denuncia: UFSC tinha laboratório de drogas sintéticas

Durante entrevista à imprensa a Associação Nacional dos Delegados da Policia Federal e o Sindicato dos Delegados da Policia Federal em Santa Catarina divulgaram nota conjunta sobre a ação no “campus” da Universidade Federal.

Exibiram vários vídeos que mostram, de forma exaustiva , a longa negociação entre os policiais federais que prenderam estudantes e pessoas flagradas em consumo de drogas.

Condenaram com veemência a atitude da professora Sônia Maluf, vice-diretora do Centro de Filosofia e Ciências Humanas, considerada pelo Delegado Luiz Carlos Korff Rosa Filho como “o estopim do confronto”. A professora impediu a ação da policia, quando o estudante em ilícito era transportado por um veículo da Policia Federal para lavratura de termo circunstanciado na sede da Policia Federal.

Pelas imagens gravadas por um agente federal, os policiais dialogaram, sem qualquer truculência, durante mais de três horas com estudantes e professores, tentando evitar confrontos ou uso da força. E só depois que os policiais se viram reféns dos manifestantes é que foi solicitada a presença da tropa de choque da Policia Militar, segundo o relato do Diretor Regional da Associação Nacional.

Nota conjunta da Associação Nacional dos Delegados de Policia Federal e do Sindicato dos Delegados de Policia Federal em Santa Catarina faz gravíssimas revelações sobre o consumo e tráfico de drogas e entorpecentes na Ufsc. Denuncia o resultado de investigações:

1. “A descoberta de pequena plantação de maconha dentro do “campus” da Ufsc, com várias latas abrigando mudas em diversos estágios de desenvolvimento”:

2. “A descoberta de cerca de 200 gramas de maconha dentro de um escaninho da Biblioteca da Ufsc”;

3. Denúncias de que no bosque do “campus’, situado próximo de uma creche e de um Colégio de Aplicação e Planetário, “recebe grande

quantidade de usuários de drogas e é abastecido por traficantes da região”;

3.A descoberta e desmantelamento de um laboratório de drogas sintéticas a partir de uma entrega de entorpecentes em aparamento localizado nas imediações da Ufsc”.

A nota acrescenta que foi a partir destes e de outros fatos graves que ocorreu o flagrante desta semana.

Fonte: Blog Moacir Pereira (moacir.pereira@gruporbs.com.br) - Jornal Diario Catarinense -

Dilma usa rádios gaúchas para anunciar obra prometida em 2010 em pleno ano eleitoral

Entre tantas notícias veiculadas nos jornais de grande circulação brasileira, uma me chamou a atenção para um detalhe importante. Estamos em ano eleitoral!!!!

E coincidentemente, como num piscar de olhos, promessas eleitorais começam a serem cumpridas e os "cidadãos" começam a ganhar "presentes" de seus representantes políticos.

Os atuais "beneficiados" do "presente" foram os gaúchos. Isso mesmo!!!! Quem diria, os gaúchos foram privilegiados e "ganharam" um presentão da Presidenta Dilma nesta manhã.

Alias, não tão privilegiados assim, porque a promessa do "presente" vinha desde o ano de 2010. Mas como sabemos das dificuldades burocráticas que cercam o Executivo e o Legislativo Brasileiro, as promessas de campanhas eleitorais geralmente demoram uns três anos ou até mais para serem cumpridas. 

Assim, em poder de uma "grande" notícia, a Presidenta convocou uma rede de quatro rádios de Porto Alegre/RS para anunciar o início imediato das obras da segunda ponte sobre o Rio Guaíba, que vai ligar a Região Metropolitana à Zona Sul do Estado, sem dúvidas uma grande obra e de interesse econômico e social de impacto significativo para os gaúchos.

O que me estranha é o fato que esse "presente" foi "embalado" rapidamente, quase que em tempo record, uma vez que nos próximos meses (até 05 junho) é o prazo do Executivo para assinar qualquer serviço que será realizado no período, uma vez que estamos em ano eleitoral.

Não duvidando dos benefícios que com a conclusão das obras da segunda ponte do Rio Guaíba trará aos gaúchos, passa a impressão de que a "campanha" eleitoral para se manter no poder será forte!!! Ataques por todos os lados.... é hora de garantir a Vitória nas Urnas novamente!!!

E com o início de obras como essa, de grande monta, trazem a segurança ao Político de que o eleitor esqueça dos acontecimentos dos últimos anos, tais como: a inflação quase que sem controle, rodovias federais em péssimas condições, quase que intransitáveis, Sistema de Saúde Pública precário. Em relação a segurança, sem comentários. Ah, e em relação as garantias fundamentais, só no art. 5º da Constituição Federal porque ainda não saíram do papel efetivamente.

Além, é claro, de desviar o foco dos escândalos ocorridos na "Era Lula", como o famoso "mensalão", e agora o ataque fatal da Petrobrás. Sem falar nos movimentos jovens que tomaram as ruas das capitais do País no último ano. E se não me engano, surgiram nas ruas da capital gaúcha pelos universitários indignados com a tarifa do transporte público.

Não obstante, ainda temos a Copa do Mundo sendo sediada pelo Brasil como carro chefe para impulsionar a Campanha Eleitoral do atual Governo, afinal de contas, o futebol é a alegria dos brasileiros...

E enquanto isso, os Políticos ficam bem generosos distribuindo "presentes" aos cidadãos na véspera das eleições. A Pergunta é: É presente embalado no que mesmo??